Desenvolvimento de Plano de Segurança

Desenvolvimento de Plano de Segurança para a Fase de Obra

A Obrasegura possui nos seus quadros, Técnicos de Segurança no Trabalho altamente qualificados e especializados nas diferentes áreas da construção civil para elaborar o Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde em Fase de Obra, assim como acompanhar a obra por parte da entidade executante mantendo o Plano de Segurança e Saúde em Fase de Obra devidamente organizado e atualizado no estaleiro.

Nos termos do Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro, a Entidade Executante deve desenvolver e especificar o plano de segurança e saúde em projeto de modo a complementar as medidas previstas, tendo em conta as especificações da obra a executar.

A entidade executante deve desenvolver e especificar o plano de segurança e saúde em projeto de modo a complementar as medidas previstas, tendo nomeadamente em conta:

1. As definições do projeto e outros elementos resultantes do contrato com a Entidade Executante que sejam relevantes para a segurança e saúde dos trabalhadores durante a execução da obra;
2. As atividades simultâneas ou incompatíveis que decorram no estaleiro ou na sua proximidade;
3. Os processos e métodos construtivos, incluindo os que exijam uma planificação detalhada das medidas de segurança;
4. Os equipamentos, materiais e produtos a utilizar;
5. A programação dos trabalhos, a intervenção de subempreiteiros e trabalhadores independentes, incluindo os respetivos prazos de execução;
6. As medidas específicas respeitantes a riscos especiais;
7. O projeto de estaleiro, incluindo os acessos, as circulações, a movimentação de cargas, o armazenamento de materiais, produtos e equipamentos, as instalações fixas e demais apoios à produção, as redes técnicas provisórias, a evacuação de resíduos, a sinalização e as instalações sociais;
8. A informação e formação dos trabalhadores;
9. O sistema de emergência, incluindo as medidas de prevenção, controlo e combate a incêndios, de socorro e evacuação de trabalhadores.

A Obrasegura através do seu Departamento de Segurança no Trabalho, assegura à Entidade Executante, o cumprimento da sua obrigação legal.