FORMAÇÃO PROFISSIONAL CERTIFICADA
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A OBRASEGURA é uma empresa certificada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações no Trabalho.
A certificação de entidades formadoras está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros no 173/2007, de 7 de Novembro que aprova a Reforma da Formação Profissional e no Decreto-Lei no 396/2007, de 31 de Dezembro que estabelece o Sistema Nacional de Qualificações.
A Portaria no 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria no 208/2013, 26 de Junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e o regime supletivo de certificação regulada por legislação setorial, gerido por diversas entidades setoriais.
O Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, a par de outros mecanismos, é um dos garantes da qualidade do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) em Portugal.
